terça-feira, 17 de julho de 2012

PODER EXECUTIVO


Em nossa história, o Arraial de Santa Quitéria foi elevado à categoria de Vila no dia 16 de setembro de 1901, pela Lei n. 319, art. 1°, que criou distritos: Vila de Santa Quitéria, Capela Nova de Betim, Contagem das Abóboras e Vargem do Pantanal.

A primeira Câmara Municipal foi criada em 1° de janeiro de 1902, sendo presidente o Sr. Francisco Xavier Ferreira Palhares, tendo como vereadores os Srs. Modestino Pereira Chaves, José Alves Ferreira da Silva, Joaquim Ferreira Borges e Francisco de Sales Diniz.

Como a figura do prefeito era inexistente, cumpria ao presidente da Câmara o exercício do Poder Executivo, ficando por Poder Legislativo a cargo dos demais vereadores.

Francisco Xavier Ferreira Palhares foi, portanto, o primeiro agente executivo municipal de Santa Quitéria, tendo governado durante o período de 1° de janeiro de 1902 a 31 de dezembro de 1904, seguido pelos demais presidentes, agentes executivos.

Prédio onde funcionam a Prefeitura e a Câmara


A partir de 11 de novembro de 1930, no governo de Getúlio Vargas, pelo Decreto – Lei n. 19.398, os prefeitos municipais passaram a ser nomeados pelo presidente de estado. Foram designados os seguintes prefeitos nos períodos abaixo descritos:



A partir desse período, os prefeitos passaram a ser eleitos pelo voto popular.



O prefeito atual é Luiz Flávio Malta Leroy (PPS) (2009–2012)

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